Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.754, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1995
EMENTA: Dispõe sobre a execução no território nacional, da Resolução nº 1022 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que trata do término qualificado do regime de sanções contra a República Federal da Iugoslávia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1995, Página 21652 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 5982 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
O texto da Resolução nº 1022 do Conselho de Segurança das Nações Unidas está publicado no DO, de 21/12/1995, p. 21653.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ONU - Resolução - Suspensão - Sanção - Iugoslávia