Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.516, DE 7 DE JUNHO DE 1995

EMENTA: Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 988 (1995) do Conselho de Segurança das Nações Unidas que prorroga, até 5 de julho de 1995, o levantamento parcial das sanções contra a Iugoslávia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/6/1995, Página 8273 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 2541 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS - Resoluções
IUGOSLÁVIA - Guerra Civil
RELAÇÕES EXTERIORES (Iugoslávia) - Sanções