Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.321, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994
EMENTA: Dispõe sobre redução de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre veículos populares e estabelece condições para sua comercialização.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/1994, Página 18226 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 5256 Vol. 12 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1994, Página 18341 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1994, Página 18890 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
VEÍCULOS - Comercialização - Licenciamento - Registro - Crimes - Infrações - Impostos, taxas,
IPI - Redução
IPI - Redução