Legislação Informatizada - DECRETO Nº 1.321, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 1.321, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994
Dispõe sobre redução de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre veículos populares e estabelece condições para sua comercialização.
RETIFICAÇÃO
(Publicado no DO de 1º de Dezembro de - 1994 - Seção 1)
Na página 18227, 1ª coluna, no art. 7º, onde se lê:
... imposto atualizado na forma do art. 3º da Medida Provisória nº , de de de 1994.
Leia-se:
... imposto atualizado na forma do art. 3º da Medida Provisória nº 736, de 30 de novembro de 1994:
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 02/12/1994
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1994, Página 18341 (Retificação)