Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.397, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1995

EMENTA: Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre os veículos que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/2/1995, Página 2154 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 744 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) - Alteração - Alíquota - Veículo terrestre