Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.312, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994

EMENTA: Regulamenta o Capítulo V, arts. 29 a 35, da Medida Provisória nº 681, de 27 de outubro de 1994, que institui o Fundo de Amortização da Dívida Pública Mobiliária Federal, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/1994, Página 17512 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 4633 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
FADPMF - Criação - Regulamento
DÍVIDA PÚBLICA - Amortização
BNDES - Competência
STN - Competência