Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.248, DE 9 DE JUNHO DE 1997

EMENTA: Autoriza o depósito de ações de propriedade da União no Fundo de Amortização da Dívida Pública Mobiliária Federal, na forma estabelecida no art. 30 da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, no art. 3º do Decreto nº 1.312 de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/1997, Página 11857 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 3879 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO DE AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MOBILIÁRIA FEDERAL
FUNDO DE AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MOBILIÁRIA FEDERAL - Ações
BANCO DO BRASIL S.A.- Ações
HOSPITAL FÊMINA S.A. - Ações
COMPANHIA CARRIS PORTO-ALEGRENSE - Ações
COMPANHIA DE ABASTECIMENTO D''ÁGUA E SANEAMENTO DO ESTADO DE ALAGOAS - Ações
COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - Ações
CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ - Ações
PROTROFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - Ações
COMPANHIA DE TRASPORTES COLETIVOS - Ações
COMPANHIA DE TRASPORTES URBANOS - Ações
COMPANHIA DO METROPOPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - Ações
COMPANHIA DO METROPOPOLITANO DE SÃO PAULO - Ações
EMPRESA DE TRANSPORTES URBANOS DO ESTADO DE GIOÁS - Ações
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ACRE - Ações
TELECOMUNICAÇOES DE ALAGOAS S.A. - Ações
TELECOMUNICAÇÕES DA BAHIA S.A. - Ações
TELECOMUNICAÇÕES DA PARAÍBA S.A. - Ações
TELECOMUNICAÇÕES DE MIAS GERAIS S.A. - Ações
COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - Ações
CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S.A. - Ações
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Ações
EMPRESA ENERGÉTICA DO MATO GROSSO DOS SUL - Ações
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - Ações
AÇÕES DA UNIÃO - Depósito