Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.264, DE 11 DE OUTUBRO DE 1994
EMENTA: Cria a Comissão Nacional de Classificação - CONCLA e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/1994, Página 15443 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 4235 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO NACIONAL DE CLASSIFICAÇÃO - Normas - Criação - Competência - Composição - Membros