Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.484, DE 9 DE MAIO DE 1995

EMENTA: Dá nova redação ao caput do art. 3º do Decreto nº. 1.264, de 11 de outubro de 1994, que cria a Comissão Nacional de Classificação - CONCLA.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/1995, Página 6645 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 2044 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
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