Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.232, DE 30 DE AGOSTO DE 1994

EMENTA: Dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/1994, Página 13093 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 3402 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - Repasse - Recursos financeiros- Estados - Municípios - Distrito Federal
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Competência - Definição - Epidemia - Serviço médico
SUS - Atendimento Paciente - Ressarcimento
SAÚDE - Defesa - Proteção