Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.651, DE 28 DE SETEMBRO DE 1995

EMENTA: Regulamenta o Sistema Nacional de Auditoria no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/9/1995, Página 15196 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 3992 Vol. 9 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/1995, Página 15340 (Republicação)
Observação: Republicado por ter saído com incorreção no DO de 29/01/1995, seção 1.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - Sistema Nacional de Auditoria - Recursos
MINISTÉRIO DA SAÚDE