Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.178, DE 4 DE JULHO DE 1994

EMENTA: Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre os produtos que enumera.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/1994, Página 10100 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2947 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/1994, Página 14099 (Retificação)
Anexo(s):
Observação: Anexos publicados no D.O do dia 05/07/1994, páginas: 10100/10101.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IPI - Alíquotas - Redução