Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.173, DE 29 DE JUNHO DE 1994
EMENTA: Dispõe sobre a competência, organização e funcionamento do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) e do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) e dá outras providências .
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/1994, Página 9675 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2629 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
ARQUIVO NACIONAL - CONARQ - SINAR - Estruturação - Competência