Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.461, DE 25 DE ABRIL DE 1995

EMENTA: Altera os arts. 3º e 7º do Decreto nº 1.173, de 29 de junho de 1994, que dispõe sobre a competência, organização e funcionamento do Conselho Nacional de Arquivos CONARQ e do Sistema Nacional de Arquivos SINAR.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/1995, Página 5763 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 1697 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (CONARQ) - Membros