Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.098, DE 25 DE MARÇO DE 1994

EMENTA: Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Segurança Alimentar - CONSEA e dá nova redação ao parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 807, de 24 de abril de 1993.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/3/1994, Página 4425 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1675 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/3/1994, Página 4556 (Retificação)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR
CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - Regimento Interno
CONSELHO NACIONAL DE SEGURAÇA ALIMENTAR - Membros
SEGURANÇA ALIMENTAR
COMITÉS DE COMBATE À FOME À MISÉRIA