Legislação Informatizada - DECRETO Nº 1.098, DE 25 DE MARÇO DE 1994 - Retificação

Veja também:

DECRETO Nº 1.098, DE 25 DE MARÇO DE 1994

Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Segurança Alimentar - CONSEA e dá nova redação ao parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 807, de 24 de abril de 1993.

RETIFICAÇÃO

     Publica-se o item VI do art. 7º do Regimento Interno do Conselho Nacional de Segurança Alimentar - CONSEA, anexo ao Decreto nº 1.098, de 25 de março de 1994, por ter sido omitido na publicação feita no DO de 28.3.94, Seção I, página 4426, 2ª coluna.

Art. 7º ...........................................................................................................

VI - propor alterações a este Regimento.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 29/03/1994


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/3/1994, Página 4556 (Retificação)