Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.081, DE 8 DE MARÇO DE 1994

EMENTA: Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/3/1994, Página 3365 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1638 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FDS) - Regulamentação - Fundo contábil - Recursos financeiros - Financiamento - Empréstimo - Investimento - Projeto (administração) - Habitação de interesse social - Saneamento básico - Infraestrutura - Equipamento - Operacionalização - Patrimônio líquido - Cota - Emissão - Resgate - Risco de crédito - Encargo - Extinção
CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (CCFDS) - Competência - Atribuição - Composição - Membro - Agente operacional - Caixa Econômica Federal (CEF)