Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.333, DE 29 DE ABRIL DE 2020
EMENTA: Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/2020, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11673 de 30 de Agosto de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º, "caput", inciso I, alíneas "a", "b", "c", incisos II, III, V, §§ 2º, 3º, 6º, 11 ; Art. 6º ; Art. 8º, "caput" .
- Decreto nº 11673 de 30 de Agosto de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 5º, "caput", inciso IV ; Art. 6º, §§ 1º, 2º .
- Decreto nº 10793 de 13 de Setembro de 2021 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º, "caput", incisos I, II, alíneas "a'', "b" ; Art. 9º, "caput", incisos I, V, VI, VIII, IX, §§ 1º, 2º ; Art. 14-A, "caput", §§ 1º, 2º, incisos I, II, III, § 3º .
- Decreto nº 10793 de 13 de Setembro de 2021 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 9º, "caput", inciso IV .
Indexação
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FDS) - Regulamentação - Fundo contábil - Recursos financeiros - Financiamento - Empréstimo - Investimento - Projeto (administração) - Habitação de interesse social - Saneamento básico - Infraestrutura - Equipamento - Operacionalização - Patrimônio líquido - Cota - Emissão - Resgate - Risco de crédito - Encargo - Extinção
CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (CCFDS) - Competência - Atribuição - Composição - Membro - Agente operacional - Caixa Econômica Federal (CEF)
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - Competência
CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (CCFDS) - Competência - Atribuição - Composição - Membro - Agente operacional - Caixa Econômica Federal (CEF)
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - Competência