Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.044, DE 14 DE JANEIRO DE 1994

EMENTA: Institui o Programa Nacional de Descentralização e constitui Câmara Especial do Conselho de Governo.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/1994, Página 779 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1191 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESCENTRALIZAÇÃO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL (atribuições)
MINISTÉRIO DO BEM-ESTAR SOCIAL (extinção)
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL (extinção)
CONSELHO DE GOVERNO - Câmara Especial (atribuições)