Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 831, DE 3 DE JUNHO DE 1993
EMENTA: Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 820 (1993) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/6/1993, Página 7632 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 1452 Vol. 6 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/6/1993, Página 7693 (Republicação)
Anexo(s):
Observação:
O texto da Resolução, encontra-se em Anexo.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
NAÇÕES UNIDAS - CONSELHO DE SEGURANÇA - Resoluções
IUGOSLÁVIA - Guerra Civil
BLOQUEIO EXONÔMICO - Ato internacional
IUGOSLÁVIA - Bloqueio econômico
IUGOSLÁVIA - Guerra Civil
BLOQUEIO EXONÔMICO - Ato internacional
IUGOSLÁVIA - Bloqueio econômico