Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.308, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1994

EMENTA: Dispõe sobre levantamento parcial, em território nacional, do regime de sanções contra a República Federal da Iugoslávia, conforme determinado pela Resolução 943 (1994) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/1994, Página 17057 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 4629 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
NAÇÕES UNIDAS - Conselho de Segurança - Resolução
IUGOSLÁVIA - Sanção - Execução
IUGOSLÁVIA - Armamento - Munição - Material bélico - Equipamento militar - Fornecimento - Venda - Remessa - Embargos - Mercadoria - Proibição