Legislação Informatizada - DECRETO Nº 800, DE 20 DE ABRIL DE 1993 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 800, DE 20 DE ABRIL DE 1993
Dá nova redação aos incisos I e II do art. 10 do Decreto n. 455, de 26 de fevereiro de 1992.
RETIFICAÇÃO
Dá nova redação aos incisos I e II do art. 10 do Decreto nº 455, de 26 de fevereiro de 1992.
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Republicadas as ementas por terem saído com numeração indevida na publicação feita no Diário Oficial da União de 22.4.93 - Seção I, páginas 5150, 5152 e 5162.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 23/04/1993
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/4/1993, Página 5268 (Retificação)