Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.123, DE 28 DE ABRIL DE 1994

EMENTA: Acrescenta parágrafo único ao art. 5º do Regulamento de Documento de Viagem.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/1994, Página 6274 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PASSAPORTE
PASSAPORTE - Regulamento
PASSAPORTE DE VIAGEM - Regulamento