Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 622, DE 4 DE AGOSTO DE 1992

EMENTA: Altera dispositivos dos Decretos nºs 496, de 20 de abril de 1992, 514, de 28 de abril de 1992, e 524, de 19 de maio de 1992, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/8/1992, Página 10582 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 2328 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
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