Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 622, DE 4 DE AGOSTO DE 1992
EMENTA: Altera dispositivos dos Decretos nºs 496, de 20 de abril de 1992, 514, de 28 de abril de 1992, e 524, de 19 de maio de 1992, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/8/1992, Página 10582 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 2328 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):