Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 1.273, de 13 de Outubro de 1994

EMENTA: Altera dispositivos do Estatuto da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, aprovado pelo Decreto nº 524, de 19 de maio de 1992.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/1994, Página 15494 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 4260 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CAPES - Estatuto - Alteração