Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 520, DE 13 DE MAIO DE 1992
EMENTA: Institui o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/1992, Página 6030 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 12166 de 5 de Setembro de 2024 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", incisos V, IX ; Art. 3º ; Art. 4º, "caput" ; Art. 5º, "caput", parágrafo único ; Art. 6º .
- Decreto nº 12166 de 5 de Setembro de 2024 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 5º, "caput", incisos I a III ; Art. 6º, "caput", incisos I a III .
- Decreto nº 8297 de 15 de Agosto de 2014 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º ; Art. 5º, "caput" ; Art. 6º, "caput" .
Indexação
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
SISTEMA NACIONAL DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS
BIBLIOTECA PÚBLICA
SISTEMA NACIONAL DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS
BIBLIOTECA PÚBLICA