Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.166, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

EMENTA: Regulamenta a Política Nacional de Leitura e Escrita, instituída pela Lei nº 13.696, de 12 de julho de 2018, e altera o Decreto nº 519, de 13 de maio de 1992, e o Decreto nº 520, de 13 de maio de 1992.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/2024, Página 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
POLÍTICA NACIONAL DE LEITURA E ESCRITA - criação - diretrizes - Promoção - Desenvolvimento - Implementação - Livro - Leitura - Escrita - Literatura - Biblioteca pública - Biblioteca comunitária - Acesso - União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Ministério da Cultura - Ministério da Educação - Sociedade civil - Entidade privada - Participação - Colaboração - parceria - Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) - Sistema Nacional de Cultura (SNC) - Prêmio Vivaleitura - Regulamentação
LEITURA - Programa Nacional de Incentivo à Leitura (PROLER) - Política Nacional de Leitura e Escrita - estímulo - fomento - Financiamento - Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP) - Plano Nacional de Cultura (PNC) - Plano Nacional de Educação (PNE)
PLANO NACIONAL DO LIVRO E LEITURA (PNLL) - Elaboração - Conselho Nacional de Educação (CNE) - Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC)