Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 466, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1992

EMENTA: Aprova o Estatuto da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/3/1992, Página 2771 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 323 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Os anexos II e III a que se referem este Decreto Executivo encontram-se publicados no D.O.U. de 4 de março de 1992. p.g. 2773

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - Estatuto