Legislação Informatizada - DECRETO Nº 99.999, DE 11 DE JANEIRO DE 1991 - Publicação Original
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DECRETO Nº 99.999, DE 11 DE JANEIRO DE 1991
Revoga os decretos que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Declaram-se revogados os decretos relacionados no anexo.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 11 de janeiro de 1991; 170º da Independência e 103º da República.
FERNANDO COLLOR
Jarbas Passarinho
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 14/01/1991
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1991, Página 807 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 190 Vol. 1 (Publicação Original)