Legislação Informatizada - DECRETO Nº 99.999, DE 11 DE JANEIRO DE 1991 - Publicação Original

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DECRETO Nº 99.999, DE 11 DE JANEIRO DE 1991

Revoga os decretos que menciona.

     O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º Declaram-se revogados os decretos relacionados no anexo.

     Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de janeiro de 1991; 170º da Independência e 103º da República.

FERNANDO COLLOR
Jarbas Passarinho


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 14/01/1991


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1991, Página 807 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 190 Vol. 1 (Publicação Original)