Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 509, DE 24 DE ABRIL DE 1992
EMENTA: Aprova a Estrutura Regimental do Ministério do Trabalho e da Administração e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/1992, Página 5223 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 619 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Os anexos de que trata este Decreto estão publicados no D.O.U de 27/04/1992.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
