Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5, DE 14 DE JANEIRO DE 1991

EMENTA: Regulamenta a Lei n° 6.321, de 14 de abril de 1976, que trata do Programa de Alimentação do Trabalhador, revoga o Decreto n° 78.676, de 8 de novembro de 1976 e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/1991, Página 1058 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 214 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRABALHADOR - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Pessoal juridica - dedução - Lucro tributável
- Alimentação - Ministério do Trabalho e Emprego (1999-2015)