Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5, DE 14 DE JANEIRO DE 1991
EMENTA: Regulamenta a Lei n° 6.321, de 14 de abril de 1976, que trata do Programa de Alimentação do Trabalhador, revoga o Decreto n° 78.676, de 8 de novembro de 1976 e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/1991, Página 1058 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 214 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10854 de 10 de Novembro de 2021 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 2101 de 23 de Dezembro de 1996 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º, Caput.
- Decreto nº 349 de 21 de Novembro de 1991 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 2º.
- Decreto nº 349 de 21 de Novembro de 1991 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, § 2º.
Indexação
TRABALHADOR - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Pessoal juridica - dedução - Lucro tributável
- Alimentação - Ministério do Trabalho e Emprego (1999-2015)
- Alimentação - Ministério do Trabalho e Emprego (1999-2015)