Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.854, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
Marco Regulatório Trabalhista Infralegal (2021)
EMENTA: Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/2021, Página 2 (Publicação Original)
Observação:
Vide ADIs nºs 7.041/2021 e 7.133/2022.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11905 de 30 de Janeiro de 2024 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", inciso III ; Capítulo III: Art. 11, "caput", incisos I, II, §§ 1º a 6º ; Art. 13, "caput" ; Art. 14 ; Art. 15, "caput", parágrafo único .
- Decreto nº 11905 de 30 de Janeiro de 2024 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 12 ; Art. 14, "caput", incisos Ia X .
- Decreto nº 11678 de 30 de Agosto de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 181, §§ 1º, 2º .
- Decreto nº 11678 de 30 de Agosto de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 173, "caput", parágrafo único ; Art. 175, "caput", § 4º, incisos I, II ; Art. 175-A, "caput", parágrafo único ; Art. 181, "caput", parágrafo único ; Art. 182, "caput", § 1º, incisos I, II, III, §§ 2º a 7º, incisos I, II, §§ 8º, 9º, 10 ; Art. 182-A .
