Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 349, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991

EMENTA: Altera o Decreto nº 5, de 14 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1991, Página 26443 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 3328 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHOR
TRABALHADOR - Alimentação