Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 40, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1991

EMENTA: Promulga a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/2/1991, Página 3012 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 345 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no DO de 18.02.1991, págs. 3012/3015.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Nova Iorque - Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (1984) - Tortura - Organização das Nações Unidas (ONU)