Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 243, DE 28 DE OUTUBRO DE 1991
EMENTA: Altera o anexo ao Decreto nº 186, de 9 de agosto de 1991.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/1991, Página 23901 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 2416 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Anexo publicado no D.O.U. de 29/10/1991
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
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