Legislação Informatizada - DECRETO Nº 194, DE 21 DE AGOSTO DE 1991 - Retificação

Veja também:

DECRETO Nº 194, DE 21 DE AGOSTO DE 1991

Promulga o Acordo sobre o Sistema Global de Preferências Comerciais entre os Países em Desenvolvimento.

RETIFICAÇÃO

     Na página 17227, segunda coluna, ONDE SE LÊ:

     "9502.99 - Outros 20% 30%

LEIA-SE

"9502.99 - Outros 20% 30%

Concessões Outorgadas pela Iuguslávia aos Países

menos Desenvolvidos, exclusivamente"

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 24/12/1991

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