Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 115, DE 13 DE MAIO DE 1991
EMENTA: Aprova o Regimento Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/1991, Página 9061 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1203 Vol. 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Secretaria-Geral - Regimento interno - Orgnaização administrativa