Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.944, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1990

EMENTA: Aprova o Estatuto da Companhia Nacional de Abastecimento - CNA.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1990, Página 25422 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 4242 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - Estatuto