Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 369, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991

EMENTA: Aprova o Estatuto da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1991, Página 29823 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 3650 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: O anexo de que trata esta Lei está publicado no D.O.U de 20/12/1991.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - Estatuto