Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990

EMENTA: Dispõe sobre a execução no Brasil do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre, entre o Brasil, a Argentina, a Bolívia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/1990, Página 22124 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 3960 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação: O texto do acordo está publicado no DO de 21.11.1990, pág. 22125/22135.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - Bolívia - Chile - Paraguai - Peru - Uruguai
TRANSPORTE INTERNACIONAL - Acordo Internacional