Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 99.704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990
EMENTA: Dispõe sobre a execução no Brasil do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre, entre o Brasil, a Argentina, a Bolívia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/1990, Página 22124 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 3960 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
O texto do acordo está publicado no DO de 21.11.1990, pág. 22125/22135.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - Bolívia - Chile - Paraguai - Peru - Uruguai - Montevidéu (Uruguai), 1990
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (1990)
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (1990)