Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.462, DE 9 DE JUNHO DE 2005

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial sobre Transporte Internacional Terrestre, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República da Bolívia, da República do Chile, da República do Paraguai, da República do Peru e da República Oriental do Uruguai, de 16 de fevereiro de 2005.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/2005, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - Bolívia - Chile - Paraguai - Peru - Uruguai - Montevidéu, 2005
TRANSPORTE INTERNACIONAL - Transporte terrestre - Infração - Sanção
ACORDO INTENACIONAL - Protocolo Adicional
ACORDO DE ALCANCE PARCIAL DE RENEGOCIAÇÃO