Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.694, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1990

EMENTA: Reduz a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados, incidentes sobre as aeronaves que especifica.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/11/1990, Página 21911 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 3952 Vol. 5 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Alíquotas
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Reduções