Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 99.680, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1990
EMENTA: Dispõe sobre as obrigações, de caráter financeiro, contraídas com a garantia do Tesouro Nacional, pelas entidades referidas no art. 4º da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/1990, Página 21367 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 902019, Página 3911 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESAS BRASILEIRAS DE TRANSPORTES URBANOS - Emprétimos financiamentos, etc
EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL - Emprétimos financiamentos, etc
COMPANHIA AUXILIAR DE EMPRESAS ELÉTRICAS BRASILEIRAS - Emprétimos financiamentos, etc
PETROBRÁS COMÉRCIO INTERNACIONAL S.A. - Emprétimos financiamentos, etc
PETROBRÁS MINERAL S.A. - Emprétimos financiamentos, etc
SIDERBRÁS - Emprétimos financiamentos, etc
DISTRIBUIDORA DE FILMES S.A. - Emprétimos financiamentos, etc
COMPANHIA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA FAZENDÁRIA - Emprétimos financiamentos, etc
EMPRESAS ESTATAIS - Emprétimos financiamentos, etc
TESOURO NACIONAL - Garantia a empréstimos e financiamentos, etc
EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL - Emprétimos financiamentos, etc
COMPANHIA AUXILIAR DE EMPRESAS ELÉTRICAS BRASILEIRAS - Emprétimos financiamentos, etc
PETROBRÁS COMÉRCIO INTERNACIONAL S.A. - Emprétimos financiamentos, etc
PETROBRÁS MINERAL S.A. - Emprétimos financiamentos, etc
SIDERBRÁS - Emprétimos financiamentos, etc
DISTRIBUIDORA DE FILMES S.A. - Emprétimos financiamentos, etc
COMPANHIA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA FAZENDÁRIA - Emprétimos financiamentos, etc
EMPRESAS ESTATAIS - Emprétimos financiamentos, etc
TESOURO NACIONAL - Garantia a empréstimos e financiamentos, etc