Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 720, DE 13 DE JANEIRO DE 1993

EMENTA: Altera a redação do art. 1º do Decreto n° 99.608, de 13 de outubro de 1990, que criou o Grupo de Trabalho com a finalidade de coordenar e estabelecer diretrizes para a negociação de débitos de entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1993, Página 401 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 67 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - Débitos
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Débitos
GRUPO DE TRABALHO