Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 720, DE 13 DE JANEIRO DE 1993
EMENTA: Altera a redação do art. 1º do Decreto n° 99.608, de 13 de outubro de 1990, que criou o Grupo de Trabalho com a finalidade de coordenar e estabelecer diretrizes para a negociação de débitos de entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1993, Página 401 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 67 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - Débitos
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Débitos
GRUPO DE TRABALHO
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Débitos
GRUPO DE TRABALHO