Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 589, DE 2 DE JULHO DE 1992

EMENTA: Dá nova redação ao art. 1° do Decreto n° 99.608, de 13 de outubro de 1990, que criou o grupo de trabalho com a finalidade de coordenar e estabelecer diretrizes para a negociação de débitos de entidades da Administração Pública Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/1992, Página 8571 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 1855 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
GRUPO DE TRABALHO
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚCLICA - Débitos
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - Débitos