Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 99.530, DE 17 DE SETEMBRO DE 1990
EMENTA: Institui a hora de verão em parte do Território Nacional, no período que indica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/9/1990, Página 17824 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
HORA DE VERÃO