Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.629, DE 19 DE OUTUBRO DE 1990

EMENTA: Altera o art. 2º do Decreto nº 99.530, de 17 de setembro de 1990.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/1990, Página 20041 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
HORA DE VERÃO