Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.557, DE 2 DE OUTUBRO DE 1990

EMENTA: Prorroga o prazo da Comissão de Reavaliação de Incentivos Fiscais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/1990, Página 18916 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO DE REAVALIAÇÃO DE ICENTIVOS FISCAIS
ESTÍMULOS FISCAIS E CREDITÍCIOS - Reavaliação