Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.347, DE 26 DE JUNHO DE 1990

EMENTA: Modifica o art. 6º do Decreto nº 79.099, de 6 de janeiro de 1977, relativo à Salvaguarda de Assuntos Sigilosos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/1990, Página 12338 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2260 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/7/1990, Página 13474 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SALVAGUARDA DE ASSUNTOS SIGILOSOS - Regulamento
DOCUMENTOS SIGILOSOS