Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.270, DE 1º DE JUNHO DE 1990

EMENTA: Dispõe sobre a ocupação de imóveis residenciais administrados pela Presidência da República e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1990, Página 10559 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2120 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no DO.04.06.1990 pag. 10 560

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Ocupação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Ocupação - Regulamento
IMÓVEIS RESIDENCIAIS - Ocupação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Habitação
TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Imóveis residenciais - Administração
IMÓVEIS FUNCIONAIS